Acordo de licença de usuário final

End User License Agreement (o “EULA”)

1. DEFINIÇÕES.

1- “Documentação” significa scripts de instalação e a documentação on-line ou eletrônica associada, incluída ou fornecida em conexão com o Software ou qualquer porção deste.

2- “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, circuitos integrados e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, semelhantes ou de outro tipo reconhecidos por qualquer jurisdição mundial, inclusive todos os registros e solicitações a eles relacionados.

2. LICENÇA

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a SOFMAN concede ao Usuário uma licença de direitos autorais não exclusiva, livre de royalties, revogável, intransferível e limitada, para usar o Software sem a comercialização a terceiros.

3. RESTRIÇÕES

Exceto pela licença limitada expressamente concedida na seção “Licença” do presente instrumento, você não detém nenhum outro direito sobre o Software, seja ele expresso, implícito, resultante de um impedimento ou de qualquer outro tipo. As restrições adicionais relacionadas ao Seu uso do Software são definidas abaixo. Você não pode:

1- modificar ou criar trabalhos derivados do Software;

2- distribuir, publicar, exibir, sublicenciar, atribuir ou, de outra forma, transferir o Software;

3- decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir de outra forma o software a uma forma perceptível por seres humanos (exceto segundo permitido pela legislação aplicável);

4- alterar ou remover qualquer aviso de direito autoral, marca comercial ou patente no Software; ou

5- usar o Software para: (i) desenvolver invenções diretamente oriundas de informações confidenciais para buscar a proteção por patentes; (ii) auxiliar na análise de Suas patentes e solicitações de patente; ou (iii) modificar as patentes existentes.

4. FEEDBACK

Você não tem a obrigação de oferecer nenhuma sugestão, comentário ou outro feedback (“Feedback”) à SOFMAN relacionado ao Software. No entanto, a SOFMAN poderá usar e incluir qualquer Feedback que receber de você para aprimorar o Software ou outros produtos, software e tecnologias da SOFMAN. De modo semelhante, para qualquer Feedback que fornece, você concede à SOFMAN e às suas afiliadas e subsidiárias uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, perpétua e livre de royalties para direta ou indiretamente, usar, reproduzir, licenciar, sublicenciar, distribuir, fornecer, solicitar o fornecimento, vender e, de outra forma, comercializar o Feedback no Software ou outros produtos, software e tecnologias da SOFMAN. Você concorda ainda em não fornece nenhum Feedback que (a) Você saiba que está sujeito a quaisquer Riscos de Propriedade Intelectual de qualquer terceiro ou (b) esteja sujeito a termos de licença que busquem exigir que quaisquer produtos que incorporem ou resultem de tal Feedback ou de outra propriedade intelectual da SOFMAN sejam licenciados ou, de outra forma, compartilhados com qualquer terceiro.

5. PROPRIEDADE E DIREITOS AUTORAIS DO SOFTWARE

O Software, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui mencionados são e permanecem propriedade única e exclusiva da SOFMAN ou de seus licenciantes, e você não deve exercer nenhum direito, título ou interesse sobre ele, exceto conforme definido expressamente neste Acordo. Você concorda em evitar qualquer cópia não autorizada do Software. Toda a titularidade no e para o Software, todas as cópias dele (no todo ou em parte, e sob qualquer forma), e todos os direitos e Direitos de Propriedade Intelectual nele contidos devem permanecer em posse da SOFMAN. Exceto conforme expressamente previsto na Seção 2 deste documento, a SOFMAN não concede a você nenhum direito expresso ou implícito sob as patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou informações de segredo comercial da SOFMAN.

6. ISENÇÃO DE GARANTIA

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A SOFMAN RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, QUE O SOFTWARE PODE SER EXECUTADO SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, OU GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE COMÉRCIO OU CURSO DE USO. TODO O RISCO ASSOCIADO AO USO DO SOFTWARE É ASSUMIDO POR VOCÊ. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a Você.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A SOFMAN E SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DESTE CONTRATO, MESMO QUE A SOFMAN E SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da SOFMAN perante você por todos os danos, perdas e causas de ação (contratuais, ilícitas (incluindo negligência) ou não) excederá o valor de US$ 100. Você concorda em defender, indenizar e isentar a SOFMAN e seus licenciadores e qualquer de seus diretores, executivos, funcionários, afiliados ou agentes de e contra toda e qualquer perda, dano, responsabilidade e outras despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), resultantes do uso do Software ou violação dos termos e condições deste Contrato.

8. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de importação/exportação dos EUA, bem como as leis e regulamentos de controle de importação/exportação de outros países, conforme aplicável. Você concorda ainda que não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, qualquer produto, tecnologia, software ou código-fonte recebidos da SOFMAN sob esta licença, ou o produto proveniente diretamente de tais tecnologias ou software para qualquer país para os quais os Estados Unidos ou qualquer outro governo aplicável exijam uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter tais licenças ou aprovações, ou em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos ou do país onde tecnologias ou software foram obtidos. Você reconhece que as tecnologias e o software recebido não será utilizado, na falta de autorização dos EUA ou leis e regulamentos locais, conforme aplicável, nem será utilizado ou exportado, reexportado ou transferido para: (i) qualquer país sancionado ou embargado, ou para os locais nacionais ou residentes desses países; (ii) qualquer usuário final restrito, conforme identificado em qualquer lista de usuário final aplicável do governo; ou (iii) qualquer parte em que o uso final esteja relacionado com armas nucleares, químicas/biológicas, sistemas de mísseis ou veículos aéreos não tripulados.

9. RESCISÃO DA LICENÇA

Este Acordo será encerrado imediatamente sem aviso por parte da SOFMAN nem resolução judicial se (1) Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Acordo ou (2) Você fornecer um aviso à SOFMAN informando que deseja encerrar este Acordo. Ao ser encerrado este Acordo, você deve excluir ou destruir todas as cópias do Software. Mediante o encerramento ou a expiração deste Contrato, todas as cláusulas continuarão em vigor, exceto pela Seção 2.

10. LEI APLICÁVEL

Este Contrato é firmado e deve ser interpretado de acordo com as leis do Brasil, exceto os conflitos de regras legais. Cada parte se submete à jurisdição dos tribunais estaduais e federais do Brasil para os fins deste Contrato. Você reconhece que Sua violação deste Acordo poderá causar danos irreparáveis e concorda que a SOFMAN terá o direito de buscar medidas cautelares segundo este Acordo, bem como outras medidas que possam ser concedidas por uma corte de jurisdição competente.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você não pode designar este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da SOFMAN, e qualquer designação sem tal consentimento será considerada nula e sem efeito. As partes não pretendem que nenhuma relação de agência ou parceria seja criada entre elas por meio deste Acordo. Cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada de modo a ser efetiva e válida segundo a legislação aplicável. No entanto, caso qualquer cláusula deste Acordo se torne ou seja declarada inexequível por qualquer corte de jurisdição competente, tal cláusula será considerada excluída, e o restante do Acordo deverá permanecer em pleno vigor e efeito.

12. ACORDO INTEGRAL

Este Contrato estabelece todo o contrato e entendimento entre as partes com relação ao Software e substitui e une todos os acordos, discussões e entendimentos anteriores, verbais e por escrito, entre eles com relação ao assunto deste Contrato. Nenhuma isenção ou modificação de qualquer cláusula deste Contrato deverá ser vinculativa, exceto quando feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada parte.